CLARITY Act: A Lei que Pode Mudar o Cripto Americano Está Correndo Contra o Relógio
O CLARITY Act, que define regras claras para ativos digitais nos EUA, passou na Câmara mas enfrenta obstáculos no Senado. Com o recesso de verão se aproximando, resta menos de oito semanas para votação.
O Digital Asset Market Clarity Act — ou simplesmente CLARITY Act — é provavelmente a peça legislativa mais importante para o futuro do mercado cripto nos Estados Unidos. Aprovado na Câmara com raro apoio bipartidário, o projeto chegou ao Senado em maio de 2026 e, desde então, está preso em uma série de disputas políticas que ameaçam sua aprovação antes do recesso de verão.
O Que o CLARITY Act Propõe
Por décadas, o setor cripto americano operou em um vácuo regulatório. A SEC (Securities and Exchange Commission) e a CFTC (Commodity Futures Trading Commission) disputavam jurisdição sobre os mesmos ativos, criando insegurança jurídica tanto para empresas quanto para investidores. O CLARITY Act tenta resolver isso de forma estrutural:
Divisão clara entre SEC e CFTC: ativos digitais classificados como commodities (como Bitcoin) ficam sob supervisão da CFTC; os que se comportam como valores mobiliários (ações, participações em projetos) ficam com a SEC. O projeto define critérios objetivos para essa classificação. Framework para DeFi: pela primeira vez, uma legislação americana contempla explicitamente os protocolos de finanças descentralizadas, criando um "safe harbor" para desenvolvedores que não exercem controle central sobre o protocolo.
Regras para stablecoins: o projeto complementa a legislação de stablecoins que tramita em paralelo, com disposições sobre emissores, reservas e direitos dos detentores. Proteções de insolvência: o texto inclui salvaguardas para transações de commodities digitais em caso de falência de custodiantes — uma resposta direta ao colapso da FTX em 2022.
Por Que Está Travado no Senado
O Comitê de Bancos do Senado aprovou o CLARITY Act em maio de 2026 por 15 votos a 9, em uma votação majoritariamente partidária. Mas a votação no plenário é outro desafio. O principal obstáculo é o rendimento das stablecoins. O texto atual proíbe stablecoins de pagar rendimentos passivos sobre saldos parados, mas permite recompensas por atividade. A distinção pode parecer técnica, mas é decisiva para os bancos tradicionais — que enxergam stablecoins com rendimento como concorrência direta aos depósitos bancários.
Grandes bancos americanos estão pressionando senadores para endurecimento das restrições. Do outro lado, a indústria cripto argumenta que qualquer proibição ampla de rendimentos torna as stablecoins americanas menos competitivas globalmente. Há também questões de ética governamental: alguns senadores querem incluir restrições para que autoridades públicas e seus familiares não possam lucrar diretamente com projetos cripto regulamentados pelo próprio governo — uma referência velada à família Trump e seus produtos de stablecoin.
O Relógio Corre
Em 1º de junho, o texto foi adicionado ao Calendário Legislativo do Senado sob Ordens Gerais. Isso significa que pode ser chamado para votação a qualquer momento — mas também que pode ser empurrado indefinidamente pela liderança. O recesso de verão do Senado começa em agosto. Isso deixa menos de oito semanas de calendário legislativo. Uma votação plenária exige tempo de debate e, possivelmente, votação de cloture para encerrar obstruções — o que consome pelo menos uma semana.
Se o CLARITY Act não for votado antes do recesso, a janela fecha até 2027, quando um novo Congresso assume e o processo pode precisar recomeçar do zero.
O Que Muda se Passar
Para o mercado, a aprovação do CLARITY Act seria o equivalente cripto do Securities Act de 1933 para as ações americanas: regras claras, jurisdição definida, segurança jurídica para empresas operarem. Projeções do setor estimam que clareza regulatória poderia atrair entre US$ 500 bilhões e US$ 1 trilhão em capital institucional novo para o mercado americano de ativos digitais nos próximos três anos — capital que hoje aguarda na margem por medo de riscos regulatórios.
Para o investidor brasileiro, a aprovação americana tende a ter efeito cascata: reguladores de outros países costumam seguir o modelo americano, o que aceleraria a criação de frameworks similares no Brasil e na Europa.